Aqui você encontrará alguns de nossos trabalhos relacionados à “EDUCAÇÃO“, onde poderá conhecer um pouco mais sobre nossa atuação. Embora não seja possível reunir todos os trabalhos em um único lugar, nossa intenção é oferecer um resumo de nossas atividades.
Presidente da Comissão de Educação e Pessoa Idosa na Câmara (desde 2021).
Referências: Jornal Z Norte
Coordenador do Programa da Escola Cívico-Militar em Sorocaba (2021-2022).
Referências: Câmara Municipal / Jornal Cruzeiro / Jornal Ipanema
Reconhecido como “Defensor da Família e da Liberdade Educacional” pela Associação das Famílias Educadoras do Estado de São Paulo – FAEDUSP (2021).
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor do Decreto Legislativo Nº 1.898/2021 que institui a “Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil” a ser concedida para estudantes e cidadãos que se destacaram no campo dos estudos. Dono de um vasto currículo, Dr. Enéas Carneiro se destacou em várias áreas de estudos, ele foi um polímata, militar, médico cardiologista, professor, matemático, físico, tradutor, escritor e político brasileiro.
Referências: Câmara Municipal
Autor da Lei Nº 12.348/2021 (judicializada/ADIN) que autoriza o Ensino Domiciliar (Homeschooling) no âmbito da educação básica do Município de Sorocaba (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), que fica a cargo dos pais ou responsáveis, observando o dever constitucional da família de proporcionar educação aos filhos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Sorocaba foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a ter o ensino domiciliar aprovado na Câmara Municipal, mas a lei foi suspensa pelo TJSP e aconteceu o mesmo com diversas outras cidades pelo país, sob interpretação de que a matéria deve ser tratada em âmbito federal.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Gazeta do Povo / Revista Oeste / TV Sorocaba SBT / Jornal Cruzeiro
Autor da Lei Nº 12.572/2022 que dispõe sobre o direito a todos os formandos portadores de deficiência visual de receberem diplomas ou certificados em braile no âmbito do município de Sorocaba. O formando receberá conjuntamente ao diploma ou certificado, uma via confeccionada em braile sem qualquer custo adicional.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Jornal Cruzeiro
Autor da Lei Nº 12.686/2022 que instituiu o programa JBA – Jovens Brasileiros em Ação, da Polícia Militar como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba. O JBA é desenvolvido para alunos do Ensino Médio, e nas aulas do programa são tratados temas como cidadania, comunidade, administração pessoal, protagonismo, ações positivas, saúde, tecnologia, resolução de conflitos, drogas e legislação, polícia e juventude. Além disso, os jovens são estimulados a participar de ações sociais.
Referências: Câmara Municipal / Rádio Cruzeiro FM / Jornal Cruzeiro
Coautor da Lei Nº 12.544/2022 (judicializada/ADIN) que proíbe a “linguagem neutra ideológica” nas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais, currículos escolares e editais em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, as quais preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor da Lei Nº 12.737/2023 que instituiu o “Dia da Consciência Contra o Bullying”, a ser lembrado anualmente no dia 20 de outubro, e visa promover a reflexão quanto aos problemas psicológicos sofridos pelas vítimas do bullying, a importância e contribuição da sociedade e a importância de se desenvolver a inteligência emocional das crianças.
Referências: Câmara Municipal
Autor da Lei Nº 12.833/2023 que instituiu o programa PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, da Polícia Militar como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba. O PROERD é desenvolvido para alunos do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e particulares, e tem como foco a valorização da vida. É ministrado por policiais que buscam desenvolver nos alunos habilidades para lidar com circunstâncias de alto risco, incluindo drogas, álcool, violência, bullying e segurança na internet.
Referências: Câmara Municipal
Autor da Lei Nº 12.929/2023 que instituiu o sistema de Políticas Públicas de Valorização e Fomento dos Grupos de Escoteiros no município de Sorocaba. Os grupos de escoteiros são reconhecidos como agentes de educação não-formal e de formação integral de crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades, valores cívicos, sociais e ambientais, bem como para a construção de uma cidadania participativa.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Câmara Municipal
Intermediação junto ao deputado estadual Douglas Garcia com aprovação na ALESP de uma Emenda à Lei Orçamentária Estadual de R$ 100.000,00 para a Escola Estadual Prof. Jorge Madureira, que fica no Jardim Guaíba, para melhorias e reformas internas (2019-2020).
Organizador do encontro que reúne famílias educadoras e defensoras do ensino domiciliar em Sorocaba. O evento foi instituído em2021, e tem como objetivo prestar orientações, dar suporte, e promover o encontro das famílias educadoras da região, afim de aproximá-las das instituições defensoras da liberdade educacional como ANED, FAEDUSP, entre outras.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Coordenador da Audiência Pública sobre o Ensino Domiciliar (Homeschooling) em 2021. Houve amplo apoio da sociedade sorocabana ao tema. Participaram do evento: deputada federal Bia Kicis, deputado estadual Douglas Garcia, desembargador Dr. José Ruy Borges Pereira, Dr. Alexandre Magno, estudante Elisa Flemer, e representantes da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e da J. Reuben Clark Law Society.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em favor do ensino domiciliar, referente a Lei Nº 12.348/2021 que institui o Homeschooling em Sorocaba, e que teve seus efeitos suspensos pelo TJSP, através de ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SãoPaulo (APEOESP) em 2021. O Homeschooling é um direito humano e um direito natural das famílias, que está sendo negado no Brasil. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário resguarda o direito dos pais sobre a escolha do tipo de ensino a ser ministrado aos filhos. O Homeschooling é só mais uma opção de ensino, e é regulamentado em mais de 60 países. As famílias devem poder ensinar seus próprios filhos.
Referências: Câmara Municipal
Autor do PL Nº 30/2021 que institui o “Programa Escola Sem Partido” no sistema de educação básica do Município de Sorocaba, que visa garantir a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado nas questões de ensino, propiciando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas nas escolas.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Jornal Cruzeiro / TV Sorocaba SBT
Coordenação da implementação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba em 2021. Após eleito vereador, também foi eleito presidente da Comissão de Educação na Câmara e Coordenador do Programa da Escola Cívico-Militar na cidade. O trabalho começou desde antes de ter mandato, sendo um dos responsáveis para que a antiga gestão municipal aderisse ao programa em 2019, com encaminhamento de abaixo-assinado, ofício técnico com parecer de militares e reunião conjunta com o vereador Luis Santos. Já como vereador, acompanhou todas as etapas até a inauguração da escola (que posteriormente foi suspensa pela Justiça). Trouxe deputados que apoiam o projeto para acidade, intermediou as ações com o prefeito, organizou diversas reuniões com o jurídico da Prefeitura para recorrer das decisões, convocou reunião com o Ministério Público para tentar acordo, questionou a homologação da decisão do Conselho de Educação pela Secretaria de Educação, requereu documentos para fiscalizar os processos internos, e posteriormente conseguiu acordo com o MEC, através da Secretaria de Educação em 2022, para que a cidade tivesse preferência na entrada de novo programa após a Justiça definir a situação. Em 2023 a nova gestão do Governo Federal anunciou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, e em reação, o Governo do Estado de São Paulo anunciou seu próprio programa de escolas cívico-militares e a ampliação das unidades de ensino com este formato em todo o Estado, dessa forma, foi solicitado ao Executivo através do Requerimento Nº 2120/2023 a implementação da escola cívico-militar na modalidade autofomentada ou em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Jornal Cruzeiro / Jornal Ipanema / Jornal Cruzeiro / Câmara Municipal
Solicitação junto ao Executivo através da Indicação Nº 3712/2021 para viabilização do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM na modalidade autofomentada em Sorocaba em 2021, após nova Portaria do MEC que regulamenta a modalidade e devido ao programa anterior permanecer judicializado. E novamente em 2023 foi solicitado ao Executivo através do Requerimento Nº 2120/2023 a implementação da escola cívico-militar na modalidade autofomentada ou em parceria com o Governo do Estado de São Paulo através de seu programa próprio, em virtude do cancelamento do programa pela atual gestão do Governo Federal.
Referências: Câmara Municipal
Autor do PL Nº 62/2021 que resguarda a autonomia do professor com base em critérios objetivos, para que utilizem materiais didáticos e paradidáticos que abordem objetivamente a disciplina de sua competência e que estejam de acordo com a moral e os bons costumes, sendo vedado o uso de material com conteúdo erotizado. Obs.: O Projeto foi protocolado para promover o debate sobre a questão.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor do PL Nº 334/2021 que cria a “Política Pública Municipal do Respeito à Língua Portuguesa”, que entre outras providências, proíbe ouso da “linguagem neutra ideológica” ou qualquer degradação ou modificação da Língua Portuguesa ao dirigir-se a crianças e adolescentes sem a anuência expressa de seus pais ou responsáveis, seja em ONGs ou instituições diversas, sob pena de multa. Obs.: O Projeto foi protocolado para promover o debate sobre a questão.
Autor do PL Nº 366/2021 que dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Sorocaba, com intuito de evitar a doutrinação ideológica político-partidária em sala de aula, e em respeito à autonomia da família. Obs.: O Projeto foi protocolado para promover o debate sobre a questão.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao Executivo para o chamamento de professores, supervisores e auxiliares aprovados no último concurso para reposição desses profissionais nas escolas do município em 2021. Após consulta feita à Secretaria Jurídica (SAJ) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a respeito da viabilidade orçamentária e da legalidade do processo, a Prefeitura autorizou a convocação dos aprovados no concurso público, inicialmente, no quadro de magistério para suprir as vagas de reposição.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Prefeitura / Jornal Cruzeiro
Solicitação junto ao Governo do Estado em conjunto com o deputado estadual Douglas Garcia através da Indicação Nº 2683/2021 na ALESP, para instalação de uma unidade do Centro Estadual de Educação para Jovens e Adultos (CEEJA) na Zona Norte de Sorocaba, em 2021. A iniciativa visa atender a demanda dos munícipes que desejam concluir os seus estudos e buscar melhores condições de vida.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Reivindicação junto ao Executivo para que haja o cumprimento do disposto no Art. 39 da Lei Federal Nº 5.700/1971, que torna obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional e sua obrigatória execução uma vez por semana em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus, em 2021.
Referências: Câmara Municipal
Intermediação junto ao Executivo para criação de um programa que prevê a apresentação da Banda Regimental de Música da Polícia Militar de Sorocaba nas escolas municipais da cidade em 2021, como ocorre eventualmente nas escolas estaduais junto ao Programa JBA. O objetivo é incentivar os princípios de civismo e de patriotismo através do contato com a música e inspirar os alunos com exemplo de disciplina, dedicação e trabalho em equipe. Em atenção ao Requerimento Nº 2703/2021 a Secretaria da Educação deu aval para formalização do programa.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Intermediação junto ao Executivo para divulgação aos alunos do 9° ano do ensino municipal, das inscrições e vagas para os cursos gratuitos de idiomas como alemão, espanhol, francês, italiano e japonês, que são disponibilizados no Centro de Estudos de Línguas das escolas estaduais “Júlio Prestes de Albuquerque (Estadão)” e “Antônio Padilha”. Em atenção ao Requerimento Nº 777/2022 a Secretaria da Educação determinou a divulgação do local de oferta dos cursos em 2022.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Indicação e apresentação junto ao Executivo, através de projeto e reuniões com pedagogos e especialistas sociocomportamentais, de um programa de fortalecimento emocional e combate ao bullying dedicado a alunos do Ensino Fundamental I. Foi apresentado o programa “Valores da Gente” e a Secretaria da Educação se comprometeu em estudar meios de adotá-lo ou de adaptá-lo em projetos já existentes, em 2022.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor do PL Nº 109/2022 que estabelece faixas classificatórias para chamamento de professores eventuais nas escolas municipais de Sorocaba. O projeto visa garantir a continuidade do ensino mediante a indisponibilidade do professor titular e a demora no chamamento dos concursados.
Referências: Jornal Cruzeiro
Autor do PL Nº 192/2022 que cria o “PL da Excelência na Saúde e Educação” que institui o Sistema de Voucher da Saúde e o Voucher da Educação e autoriza o Executivo Municipal a privatizar ou fazer a concessão de todas as unidades de saúde e unidades educacionais no âmbito do Município de Sorocaba. O intuito do projeto é promover o debate acerca da privatização e propor uma solução para os problemas enfrentados na prestação de serviços à população, tendo em vista, que o Estado sempre se demonstrou ineficiente em atender os anseios da população com a prestação de um serviço de excelência quando comparado à iniciativa privada, assim, nosso projeto prevê uma saúde e uma educação acessível a todos, e sustentadas pelos impostos dos contribuintes da mesma forma, porém, geridas através da livre concorrência e iniciativa privada. O projeto também foi enviado para a oitiva do Executivo Municipal.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Rádio Cruzeiro FM / Jornal Cruzeiro
Intermediação junto ao Executivo para o incentivo e divulgação em Sorocaba do Programa GraphoGame do Governo Federal, que foi desenvolvido na Finlândia por especialistas em educação e necessidades especiais e é voltado para a alfabetização infantil, bem como sua utilização na rede municipal de ensino em 2022. Em atenção ao Requerimento Nº 1232/2022, a Secretaria da Educação adotou a divulgação do programa e colocou o aplicativo na lista de recursos a serem instalados nos tablets que serão disponibilizados às instituições educacionais que atendem os anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte
Autor da Moção Nº 27/2022 de apoio ao ensino domiciliar (homeschooling), que manifesta apoio ao PL Nº 1.338/2022 que tramita no Senado Federal, que altera as Leis Nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a oferta do ensino domiciliar na educação básica.
Referências: Rádio Cruzeiro FM
Intermediação junto ao Executivo para o retorno da Educação Moral e Cívica nas escolas municipais. Em atenção ao Requerimento Nº 1308/2023 a Secretaria da Educação (SEDU) se comprometeu em desenvolver estudos para que a Educação Moral e Cívica seja introduzida na grade curricular do município, mesmo que como disciplina extracurricular e solicitou 90 dias de prazo para dar início à essa introdução.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Jornal Cruzeiro
Autor do PL Nº 257/2023 que institui no sistema municipal de ensino o “Projeto Escola Sem Segredo“, que dispõe sobre o exercício do direito dos estudantes de efetuar a gravação das aulas.