Aqui você encontrará alguns de nossos trabalhos relacionados ao “FUNCIONALISMO PÚBLICO”, onde poderá conhecer um pouco mais sobre nossa atuação. Embora não seja possível reunir todos os trabalhos em um único lugar, nossa intenção é oferecer um resumo de nossas atividades.
Intermediação junto ao Executivo para o chamamento de professores, supervisores e auxiliares aprovados no último concurso para reposição desses profissionais nas escolas do município em 2021. Após consulta feita à Secretaria Jurídica (SAJ) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a respeito da viabilidade orçamentária e da legalidade do processo, a Prefeitura autorizou a convocação dos aprovados no concurso público, inicialmente, no quadro de magistério para suprir as vagas de reposição.
Referências: Câmara Municipal / Jornal Z Norte / Prefeitura / Jornal Cruzeiro
Destinação de emenda parlamentar de R$ 30.000,00 para a Secretaria de Administração, para reforma de cadeiras e realocação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado (2021-2022).
Intermediação junto ao Executivo para a instituição da Lei Nº 12.493/2022 que restabeleceu o benefício de refeição suprimido pelo §1º do Art. 3º da Lei Nº 12.176/2020 aos servidores do SAAE submetidos à escala especial prevista na Lei Nº 12.023/2019 (que trabalham pouco menos de 8 horas diárias). Em atenção ao Requerimento Nº 247/2021 foi realizada uma reunião no SAAE em junho de 2021 com a presença do diretor da autarquia e os vereadores João Donizeti e Prof. Salatiel Hergesel que também contribuíram com a intermediação até a edição da lei pelo Executivo, que foi aprovada na Câmara.
Intermediação junto ao Executivo para a realização de concurso público para a Guarda Civil Municipal – GCM, devido ao efetivo atual ser insuficiente para a realização das funções institucionais. Foram diversas reuniões e cobranças desde 2021, e em 2023 a Prefeitura abriu o edital para o concurso, com previsão de 50 vagas.
Referências: Câmara Municipal / Câmara Municipal